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Ficha da Oferta de Emprego

Procedimento concursal de âmbito internacional para recrutamento de um doutorado no âmbito do projeto “AVALER+ Avaliação da Eficiência e Sustentabilidade Energética nos Serviços Urbanos de Águas”

Administração Pública - Administração Pública e Defesa


AVISO
PROCEDIMENTO CONCURSAL DE ÂMBITO INTERNACIONAL PARA CONTRATAÇÃO DE DOUTORADO

1 – Nos termos do disposto nos artigos 4.º e 11.º do Decreto-Lei n.º 57/2016, de 29 de agosto, alterado pela Lei n.º 57/2017, de 19 de julho, torna-se público que por deliberação do Conselho Diretivo do Laboratório Nacional de Engenharia Civil, I.P. (LNEC, I.P), de 2019-10-10, foi autorizada a abertura, pelo prazo de 30 dias úteis, de procedimento concursal de seleção internacional com vista ao recrutamento de um doutorado, em regime de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo, por um período de três anos, eventualmente renovável por períodos de um ano até à duração máxima de seis anos, para o exercício de atividades de investigação científica, de desenvolvimento tecnológico, de gestão e comunicação de ciência e tecnologia, no âmbito do projeto “AVALER+ Avaliação da Eficiência e Sustentabilidade Energética nos Serviços Urbanos de Águas” (0606/111/21110).
2 – Legislação aplicável
Decreto-Lei n.º 57/2016, alterado pela Lei n.º 57/2016.
Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP) aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação.
Decreto Regulamentar n.º 11-A/2017, de 29 de dezembro.
O presente procedimento concursal está abrangido pela dispensa das formalidades referidas no artigo 16.º do Decreto-Lei n.º 57/2016.
3 – O júri, nomeado por deliberação de 2019-10-10 do Conselho Diretivo do LNEC, IP, tem a seguinte constituição:
Presidente: Investigador coordenador Carlos Alberto de Brito Pina, Presidente do Conselho Diretivo do LNEC;
Vogais efetivos: Maria Helena Veríssimo Colaço Alegre, investigadora principal com habilitação do LNEC;
Maria João Filipe Rosa, investigadora principal do LNEC;
Paula Margarida Carvalho Marques Couto, investigadora auxiliar do LNEC.
Vogal suplente: Dália Susana dos Santos da Cruz Loureiro, investigadora auxiliar do LNEC.
4 – O doutorado a contratar desenvolverá a sua atividade no Departamento de Hidráulica e Ambiente, Núcleo de Engenharia Sanitária, na Avenida do Brasil, n.º 101, 1700-066 Lisboa, sem prejuízo de poder ser exercida também noutras unidades orgânicas e de deslocações temporárias no país ou estrangeiro durante a vigência do contrato.
5 – A remuneração mensal a atribuir é a correspondente ao nível inicial e à posição remuneratória 33 da tabela remuneratória única, aprovada pela Portaria n.º 1553-C/2008, de 31 de dezembro, no valor de € 2.128,34.


6 – Atividade a desenvolver
No âmbito do projeto AVALER+:
• colaboração no desenvolvimento do sistema de avaliação do desempenho energético, diagnóstico e seleção de alternativas para melhoria da eficiência energética;
• coordenação das atividades de apoio à implementação e monitorização de medidas de eficiência energética nas 13 entidades gestoras participantes no projeto;
• colaboração nas atividades de gestão do projeto e de disseminação de resultados (publicações e comunicações).
Sem prejuízo da dedicação ao projeto AVALER+:
• desenvolvimento e cocoordenação de atividades homólogas de avaliação e melhoria de desempenho de sistemas urbanos de águas em projetos de I&D ou estudos para cliente em curso ou a encetar no LNEC durante o período de vigência do contrato,
• também nestas áreas, desenvolvimento de outras atividades científicas e técnicas da carreira de investigação, designadamente: preparação de propostas a financiamento; orientação de teses e estágios curriculares, publicação técnico-científica e organização e docência de ações de formação e capacitação.
7 – Requisitos de admissão: os previstos no artigo 17.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP) aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014.
7.1 - Requisitos gerais - A este procedimento concursal podem candidatar-se indivíduos nacionais, estrangeiros ou apátridas que sejam titulares de grau de doutor em Engenharia Sanitária e Ambiental ou em áreas científicas afins e detentores de currículo científico (e profissional) adequado às atividades a desenvolver.
7.2 - Requisitos especiais:
• Conhecimentos e experiência que permitam o desenvolvimento e aplicação de metodologias de avaliação de desempenho de eficiência energética de sistemas urbanos de águas, em especial de estações de tratamento de água e de águas residuais;
• Experiência na organização e docência de ações de formação e de capacitação;
• Experiência na gestão de projetos de I&D&I;
• Experiência na orientação técnico-científica;
• Experiência na publicação, comunicação e disseminação de resultados.
8 – A seleção dos candidatos realiza-se através da avaliação do percurso científico e curricular de acordo com o estabelecido no artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 57/2016.
9 - A indicação dos métodos de seleção, suas ponderações e sistema de classificação constam da ata n.º 1 da reunião do respetivo júri.
10 – O processo de avaliação pode incluir uma entrevista ou uma sessão de apresentação ou demonstração pública pelos candidatos, ou por uma parte dos candidatos a selecionar pelo júri, dos resultados da sua investigação.
11 – O sistema de classificação final dos candidatos é expresso numa escala de 0 a 20 valores considerando-se a valoração até às centésimas.
12 – O júri delibera através de votação nominal fundamentada de acordo com os critérios de seleção adotados e divulgados, não sendo permitidas abstenções.
13 – Das reuniões do júri são lavradas atas que contêm um resumo do que nelas houver ocorrido, bem como os votos emitidos por cada um dos membros e respetiva fundamentação, sendo facultadas aos candidatos sempre que o solicitarem.
14 – Após a conclusão da aplicação dos critérios de seleção, o júri procede à elaboração da lista ordenada dos candidatos aprovados com a respetiva classificação.
15 – A deliberação final do júri é homologada pelo Conselho Diretivo do LNEC, IP, ao qual compete também decidir sobre a contratação.
16- Formalização das candidaturas
A formalização das candidaturas é efetuada através do formulário de candidatura aprovado pelo Despacho n.º 11321/2009, de 29 de abril, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 89, de 8 de maio de 2009, disponível no site do LNEC, / área de Recrutamento devidamente preenchido, com indicação inequívoca ao concurso a que se candidata, acompanhado dos seguintes documentos:
- Curriculum vitae;
- Fotocópia de documentos comprovativos das habilitações académicas e profissionais.
Os candidatos que tenham obtido a habilitação académica exigida neste concurso em universidades estrangeiras, deverão apresentar documento comprovativo do reconhecimento desse grau aos concedidos pelas universidades portuguesas nos termos do Decreto-Lei n.º 66/2018, de 16 de agosto, e da Portaria n.º 33/2019, de 25 de janeiro;
– Outros documentos relevantes para apreciação da candidatura.
As candidaturas podem ser remetidas através de correio registado, com aviso de receção, para o endereço do LNEC, I.P., Avenida do Brasil, n.º 101, 1700-066 Lisboa, relevando como data de entrega a data do respetivo registo, com a indicação exterior “Procedimento concursal para recrutamento de um doutorado no âmbito do projeto “AVALER+ Avaliação da Eficiência e Sustentabilidade Energética nos Serviços Urbanos de Águas”.
Poderão também ser entregues pessoalmente no Setor de Arquivo e Expediente Geral do LNEC, no mesmo endereço, no período compreendido entre as 9:00 e as 12:30 e entre as 14:00 e as 17:30.
Poderão igualmente ser aceites candidaturas enviadas pelo correio eletrónico até ao termo do prazo, para o seguinte endereço recrutamentoarrobalnec.pt.
18 – São excluídos da admissão ao procedimento concursal os candidatos que formalizem incorretamente a sua candidatura ou que não comprovem os requisitos exigidos neste concurso. Assiste ao júri a faculdade de exigir a qualquer candidato, em caso de dúvida, a apresentação de documentos comprovativos das suas declarações.
19 – As falsas declarações prestadas pelos candidatos são puníveis nos termos da lei.
20 – A lista de candidatos admitidos e excluídos bem como a lista de classificação final são afixados nas instalações do LNEC e publicitados na sua página eletrónica, sendo os candidatos notificados por correio eletrónico.
21 – Audiência prévia e prazo para a decisão final: nos termos do artigo 121.º do Código do Procedimento Administrativo, após notificados, os candidatos têm 10 dias úteis para se pronunciar. Num prazo de 90 dias, contados a partir da data limite de apresentação das candidaturas, são proferidas as decisões finais do júri.
22 – Política de não discriminação e igualdade de acesso: O LNEC promove ativamente uma politica de não discriminação e de igualdade de acesso, pelo que nenhum candidato pode ser privilegiado, prejudicado ou privado de qualquer direito ou isento de qualquer dever em razão, nomeadamente, de ascendência, idade, sexo, orientação sexual, estado civil, situação familiar ou económica, instrução ou condição social, património genético, capacidade de trabalho reduzida, deficiência, doença crónica, nacionalidade, origem étnica ou raça, território de origem, religião, convicções politicas ou ideológicas e filiação sindical.
23 – Nos termos do Decreto-Lei n.º 29/2001, de 3 de fevereiro, o candidato com deficiência tem preferência em igualdade de classificação, a qual prevalece sobre qualquer outra preferência legal. Os candidatos devem declarar no formulário de candidatura, sob compromisso de honra, o respetivo grau de incapacidade, o tipo de deficiência e os meios de comunicação/expressão a utilizar no processo de seleção, nos termos daquele diploma.
24 – O presente aviso é publicitado no Diário da República (por extrato), na Bolsa de Emprego Público, no portal ERAcareers (português e inglês) e na página eletrónica do LNEC / área de Recrutamento (português e inglês).

Engenheiro
Procedimento concursal de âmbito internacional para recrutamento de um doutorado no âmbito do projeto “AVALER+ Avaliação da Eficiência e Sustentabilidade Energética nos Serviços Urbanos de Águas” (Administração do Estado)
1 Vaga(s)

Lisboa (Localização Lisboa)


Requisitos

Estudos mínimos Doutoramento
Cursos 1. Engenharia do Ambiente
Requisitos mínimos Doutoramento em Engenharia Sanitária e Ambiental ou em áreas científicas afins e detentores de currículo científico (e profissional) adequado às atividades a desenvolver.

Contrato

Tipo de contrato Contrato a termo certo
Duração 3 anos renovável até 6 anos
Horário de trabalho Horário a tempo inteiro

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